DECRETO Nº 3.462, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

 

REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 016/90, 017/90, 004/96, 006/96, 018/98, 005/99, 015/99, 026/2000, 124/2001, 126/2001, 429/2004, 430/2004, 629/2005, 656/2006, 662/2006, 663/2006, 676/2006, 2094/2016.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, MARIA DE FÁTIMA PACHECO, no uso de suas atribuições constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica e demais disposições do ordenamento jurídico,

 

Considerando o relatório emitido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana no processo nº 3386/2022, decreta:

 

Art. 1º Ficam revogados os decretos municipais abaixo relacionados, que tratam de Permissões para a exploração do Serviço de Táxi Individual no município de Quissamã:

 

DECRETO Nº

PERMISSIONÁRIO

016/90

Fernando Silva

017/90

Paulo Sérgio Ribeiro Pinto

004/96

Carlos Augusto Lisboa Mussi

006/96

Moacir Paulino de Lima

018/98

Marco Aurélio Lisboa Mussi

005/99

José Barbosa Rangel

015/99

Edi Francisco da Silva

026/2000

Octávio Salvador

124/2001

Luiz Alexandre Gomes Sales

126/2001

Ricardo da Silva Dutra

429/2004

Pedro Almeida da Conceição

430/2004

Anselmo Gonçalves

629/2005

Ronaldo Brangioni

656/2006

Alcimar Alexandria Belarmino

 

662/2006

Carlos Uilian Francisco de Paula

 

663/2006

Amaro Carlos Barcelos

 

676/2006

Manoel José Mota Rosa

 

2094/2016

Luciana Reis de Azevedo

 

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Quissamã, 1º de setembro de 2022.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.