DECRETO Nº 3.432, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.831.290,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil, duzentos e noventa reais), para reforço da Dotação Orçamentária constante no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 10 de agosto de 2022.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

 

 

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

16.01-04.122.0125.2.371

2129

3390.39

815.000,00

 

19.01-26.122.0079.2.095

160

3390.14

250.000,00

 

19.01-26.122.0079.2.095

166

3390.92

8.600,00

 

19.01-26.453.0095.2.090

171

3390.39

105.690,00

 

33.01-12.122.0083.2.095

541

3390.39

1.000,00

 

33.01-12.364.0080.2.273

713

3390.39

130.000,00

 

33.01-12.364.0080.2.273

714

3390.39

73.000,00

 

33.01-12.365.0082.2.099

758

3390.30

27.000,00

 

40.01-20.541.0139.2.080

1618

3390.39

1.000.000,00

 

40.01-20.608.0135.1.132

1627

4490.52

417.000,00

 

18.01-06.183.0106.2.308

147

3390.39

 

140.000,00

19.01-26.122.0079.2.095

162

3390.35

 

1.000,00

19.01-26.122.0079.2.095

163

3390.36

 

500,00

19.01-26.122.0079.2.095

165

3390.40

 

500,00

19.01-26.453.0095.2.090

170

3390.36

 

1.000,00

19.01-26.782.0095.1.010

174

4490.52

 

111.290,00

20.01-13.813.0130.1.018

196

4490.51

 

120.000,00

20.01-13.813.0131.1.127

202

4490.52

 

150.000,00

20.01-13.813.0131.2.224

206

3390.39

 

82.000,00

27.01-04.122.0079.1.086

330

4490.52

 

40.000,00

27.01-04.122.0079.2.145

356

3390.39

 

40.000,00

39.01-04.122.0079.1.051

1480

4490.52

 

90.000,00

39.01-15.451.0101.1.097

1528

4490.51

 

330.000,00

39.01-16.482.0102.1.116

1558

4490.51

 

90.000,00

39.01-17.512.0100.1.001

1568

4490.51

 

90.000,00

39.01-27.813.0102.1.115

1588

4490.51

 

90.000,00

50.01-26.451.0137.2.347

1853

3390.30

 

110.000,00

50.01-26.451.0137.2.347

1855

3390.39

 

70.000,00

50.01-26.451.0137.2.348

1858

3390.39

 

15.000,00

50.01-26.451.0137.2.368

1870

3390.39

 

50.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01-10.122.0118.2.095

1237

3390.30

 

95.000,00

36.01-10.126.0118.2.322

1261

3390.30

 

100.000,00

35.01-10.126.0118.2.322

1262

3390.39

 

150.000,00

36.01-10.301.0116.1.051

1276

4490.30

 

30.000,00

36.01-10.301.0116.2.318

1306

3390.30

 

15.000,00

36.01-10.301.0116.2.318

1308

3390.39

 

10.000,00

36.01-10.301.0116.2.319

1318

3390.39

 

15.000,00

36.01-10.302.0119.2.325

1345

3390.30

 

15.000,00

36.01-10.302.0119.2.325

1347

3390.32

 

20.000,00

36.01-10.302.0119.2.325

1349

3390.39

 

30.000,00

36.01-10.302.0120.2.095

1381

3390.32

 

55.000,00

36.01-10.302.0120.2.095

1382

3390.32

 

100.000,00

36.01-10.303.0121.2.333

1432

3390.32

 

100.000,00

FMDE

 

 

 

 

41.01-22.661.0112.1.042

1653

4490.51

 

70.000,00

41.01-22.661.0112.1.139

1656

4490.51

 

40.000,00

41.01-22.695.0114.1.018

1678

4490.51

 

90.000,00

41.01-27.695.0115.1.018

1679

4490.51

 

90.000,00

FMC

 

 

 

 

45.01-13.813.0134.2.154

1720

3390.39

 

181.000,00

IPMQ

 

 

 

 

47.01-09.272.0127.2.337

1754

3390.39

4.000,00

 

47.01-09.272.0127.2.338

1772

3390.93

 

4.000,00

TOTAL

 

 

2.831.290,00

2.831.290,00