DECRETO Nº 3.422, DE 22 DE JULHO DE 2022

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.010.000,00 (dois milhões e dez mil reais), para reforço da Dotação Orçamentária constante no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 22 de julho de 2022.

 

Marcelo de Souza Batista

Prefeito em exercício

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

27.01-04.122.0079.2.095

341

3190.96

349.000,00

 

33.01-12.361.0084.2.009

683

3390.30

200.000,00

 

33.01-12.365.0084.2.006

851

3390.30

150.000,00

 

33.01-12.365.0084.2.007

858

3390.30

150.000,00

 

33.01-12.361.0082.2.100

1895

3190.96

182.000,00

 

50.01-26.451.0079.2.095

1830

3190.11

74.000,00

 

18.01-06.183.0106.2.308

147

3390.39

 

50.000,00

33.01-12.361.0082.2.100

1890

3190.04

 

400.000,00

33.01-12.365.0082.2.279

1929

3190.04

 

170.000,00

33.01-12.365.0082.2.279

1934

3190.96

 

85.000,00

33.01-12.365.0085.2.098

1941

3190.96

 

40.000,00

33.01-12.367.0081.2.088

1970

3190.04

 

40.000,00

39.01-04.122.0079.1.051

1480

4490.52

 

50.000,00

39.01-15.451.0101.1.097

1528

4490.51

 

50.000,00

39.01-17.512.0100.1.001

1568

4490.51

 

50.000,00

50.01-26.451.0137.2.347

1853

3390.30

 

50.000,00

50.01-26.451.0137.2.347

1855

3390.39

 

50.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01-10.122.0118.2.320

1255

3390.36

25.000,00

 

36.01-10.302.0120.2.095

1997

3190.04

138.000,00

 

36.01-10.302.0120.2.095

1998

3190.11

742.000,00

 

36.01-10.126.0118.2.322

1261

3390.30

 

50.000,00

36.01-10.126.0118.2.322

1264

3390.40

 

25.000,00

36.01-10.302.0120.2.095

1381

3390.32

 

100.000,00

36.01-10.302.0120.2.095

1382

3390.32

 

50.000,00

36.01-10.301.0116.2.095

1983

3190.04

 

300.000,00

36.01.10.301.0116.2.095

1986

3191.13

 

450.000,00

 

 

2.010.000,00

2.010.000,00