DECRETO Nº 3.385, DE 20 DE MAIO DE 2022

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.412.000,00 (um milhão, quatrocentos e doze mil reais), para reforço da Dotação Orçamentária constante no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 20 de maio de 2022.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

16.01-04.122.0125.2.095

49

3390.39

1.000.000,00

 

29.01-04.122.0079.2.095

465

3390.33

2.000,00

 

33.01-12.122.0083.2.095

538

3390.36

20.000,00

 

33.01-12.122.0083.2.095

539

3390.36

30.000,00

 

33.01-12.122.0083.2.095

541

3390.39

220.000,00

 

33.01-12.365.0085.2.098

931

3390.46

140.000,00

 

16.01-04.122.0125.2.095

50

3390.39

 

1.000.000,00

29.01-04.122.0079.2.095

466

3390.36

 

2.000,00

33.01-12.361.0082.2.100

586

3390.32

 

220.000,00

33.01-12.361.0082.2.278

674

3390.36

 

20.000,00

33.01-12.365.0085.2.098

930

3390.46

 

140.000,00

33.01-12.368.0082.2.275

1095

3390.39

 

30.000,00

 

 

 

1.412.000,00

1.412.000,00