DECRETO Nº 3.381, DE 13 DE MAIO DE 2022

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais), para reforço da Dotação Orçamentária constante no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 13 de maio de 2022.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

17.01-04.131.0079.1051

90

4490.52

45.000,00

 

33.01-12.361.0082.2.100

607

3390.49

170.000,00

 

33.01-12.361.0084.2.009

682

3390.30

210.000,00

 

33.01-12.361.0084.2.009

683

3390.30

240.000,00

 

33.01-12.365.0084.2.006

850

3390.30

50.000,00

 

33.01-12.365.0084.2.007

858

3390.30

100.000,00

 

33.01-12.365.0085.2.098

932

3390.49

30.000,00

 

17.01-04.131.0079.2.095

101

3390.39

 

45.000,00

33.01-12.361.0082.2.100

599

3390.39

 

50.000,00

33.01-12.361.0082.2.100

600

3390.39

 

150.000,00

33.01-12.361.0084.2.009

684

3390.32

 

100.000,00

33.01-12.361.0084.2.009

685

3390.39

 

50.000,00

33.01-12.365.0082.2.099

768

3390.34

 

10.000,00

33.01-12.365.0082.2.099

769

3390.34

 

10.000,00

33.01-12.365.0082.2.099

780

3390.49

 

30.000,00

33.01-12.365.0082.2.099

781

3390.49

 

100.000,00

33.01-12.365.0085.2.098

933

3390.49

 

70.000,00

33.01-12.368.0082.2.275

1094

3390.39

 

150.000,00

33.01-12.368.0082.2.275

1095

3390.39

 

50.000,00

33.01-12.368.0082.2.276

1105

3390.30

 

30.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.122.0079.2.288

1153

3190.96

10.000,00

 

35.01-08.122.0079.2.288

1146

3190.13

 

10.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01-10.303.0121.2.332

1423

3390.32

70.000,00

 

36.01-10.126.0118.2.322

1264

3390.40

 

70.000,00

 

 

 

925.000,00

925.000,00