DECRETO Nº 3.367, DE 14 DE ABRIL DE 2022

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), para reforço da Dotação Orçamentária constante no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 14 de abril de 2022.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

19.01-26.453.0095.2.090

171

3390.39

200.000,00

 

33.01-12.364.0080.2.273

714

3390.39

400.000,00

 

19.01-26.122.0079.2.095

164

3390.39

 

50.000,00

19.01-26.453.0095.1.112

168

4490.52

 

150.000,00

33.01-12.361.0084.2.009

686

3390.39

 

400.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.122.0079.2.288

1159

3390.39

100.000,00

 

35.01-08.244.0088.2.284

1178

3390.32

 

50.000,00

35.01-08.244.0088.2.284

1181

3390.48

 

50.000,00

FMHIS

 

 

 

 

46.01-16.482.0079.2.095

1742

3390.36

35.000,00

 

46.01-16.482.0141.2.367

1749

3390.39

 

35.000,00

 

 

 

735.000,00

735.000,00