DECRETO Nº 3.344, DE 11 DE MARÇO DE 2022

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.611.600,00 (um milhão, seiscentos e onze mil e seiscentos reais), para reforço da Dotação Orçamentária constante no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 11 de março de 2022.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

20.01-13.813.0079.2.343

192

3390.36

20.600,00

 

26.01-27.122.0079.2.095

301

3390.30

50.000,00

 

33.01-12.122.0083.2.095

528

3390.30

4.000,00

 

33.01-12.361.0084.2.009

684

3390.32

250.000,00

 

33.01-12.362.0080.2.124

690

3390.39

350.000,00

 

33.01-12.366.0081.2.097

1026

3390.32

4.000,00

 

20.01-13.813.0130.2.344

200

3390.30

 

20.600,00

26.01-27.122.0079.2.095

299

3350.39

 

50.000,00

33.01-12.361.0082.2.100

600

3390.39

 

604.000,00

33.01-12.361.0084.2.009

685

3390.39

 

4.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.122.0079.2.288

1159

3390.39

150.000,00

 

35.01-08.244.0088.2.285

1187

3390.32

70.000,00

 

35.01-08.244.0094.2.298

1212

3390.32

30.000,00

 

35.01-08.244.0088.2.284

1178

3390.32

 

30.000,00

35.01-08.244.0088.2.285

1185

3390.30

 

150.000,00

35.01-08.244.0094.2.298

1210

3390.30

 

70.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01-10.302.0120.1.051

1354

4490.52

183.000,00

 

36.01-10.302.0120.2.095

1384

3390.39

300.000,00

 

36.01-10.302.0120.2.095

1385

3390.39

200.000,00

 

36.01-10.126.0118.2.322

1264

3390.40

 

200.000,00

36.01-10.302.0120.2.328

1401

3390.39

 

300.000,00

36.01-10.303.0121.2.333

1434

3390.32

 

183.000,00

TOTAL

 

 

1.611.600,00

1.611.600,00