DECRETO Nº 3.337, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.458.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), para reforço da Dotação Orçamentária constante no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 24 de fevereiro de 2022.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

16.01-04.122.0079.2.095

37

3390.39

20.000,00

 

16.01-04.122.0125.2.095

49

3390.39

 

20.000,00

34.01-08.122.0079.2.306

1114

3190.11

 

60.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.122.0079.2.288

1148

3190.92

60.000,00

 

35.01-08.122.0079.2.288

1159

3390.39

100.000,00

 

35.01-08.244.0088.2.285

1185

3390.30

 

100.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01-10.302.0120.2.095

1374

3390.30

200.000,00

 

36.01-10.302.0120.2.095

1375

3390.30

1.000.000,00

 

36.01-10.304.0117.1.051

1445

4490.52

27.000,00

 

36.01-10.306.0122.2.336

1466

3390.30

51.000,00

 

36.01-10.301.0116.2.095

1287

3390.30

 

51.000,00

36.01-10.302.0120.2.083

1356

3350.39

 

1.000.000,00

36.01-10.302.0120.2.328

1401

3390.39

 

200.000,00

36.01-10.304.0117.2.095

1454

3390.30

 

27.000,00

 

 

 

1.458.000,00

1.458.000,00