DECRETO Nº 3.331, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 105.020,00 (cento e cinco mil e vinte reais), para reforço da Dotação Orçamentária constante no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 15 de fevereiro de 2022.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

16.01-04.122.0079.2.095

32

3390.14

9.000,00

 

16.01-04.122.0079.2.095

35

3390.33

5.000,00

 

39.01-04.122.0079.2.095

1496

3390.92

2.000,00

 

16.02-04.182.0140.2.036

75

3390.39

 

14.000,00

34.01-08.122.0079.1.111

1111

4490.51

 

20.000,00

39.01-04.122.0079.2.095

1493

3390.39

 

2.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.122.0079.2.288

1157

3390.30

50.000,00

 

35.01-08.244.0088.2.285

1187

3390.32

30.000,00

 

35.01-08.122.0079.1.051

1139

4490.52

 

10.000,00

35.01-08.244.0088.2.284

1182

3390.92

 

20.000,00

35.01-08.244.0088.2.285

1185

3390.30

 

30.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01-10.122.0118.2.095

1251

3390.92

2.000,00

 

36.01-10.122.0118.2.095

1242

3390.39

 

2.000,00

FMDE

 

 

 

 

41.01-23.694.0111.2.218

1675

3390.39

7.020,00

 

41.01-04.123.0113.2.003

1648

3390.39

 

6.000,00

41.01-23.694.0111.2.218

1676

3390.40

 

1.020,00

TOTAL

 

 

105.020,00

105.020,00