DECRETO Nº 3.245, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 134.518,00 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e dezoito reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANUUXÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 08 de outubro de 2021.

 

Maria de Fátima Pacheco

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

16.01 - 04.122.0029.2.095

28

3390.14

1.350,00

 

21.01 - 04.122.0029.2.059

168

3390.39

20.000,00

 

26.01 - 27.122.0029.2.095

257

3390.14

8.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.100

506

3390.30

100,00

 

33.01 - 12.365.0019.2.132

724

3390.39

2.870,00

 

39.01 - 04.122.0038.2.171

1183

3390.39

100.000,00

 

2.198,00

 

40.01 - 04.122.0029.1.051

1267

4490.52

 

21.01 - 04.122.0029.2.095

179

3390.33

 

10.000,00

21.01 - 04.126.0039.2.140

196

3390.30

 

10.000,00

26.01 - 27.122.0029.2.095

258

3390.30

 

9.350,00

33.01 - 12.361.0020.2.134

545

3390.30

 

2.870,00

33.01 - 12.365.0019.2.099

700

3390.30

 

100,00

40.01 - 20.608.0027.2.092

1299

3390.39

 

2.198,00

FMDE

 

 

 

 

41.01 - 15.451.0015.1.018

1322

4490.51

 

100.000,00

 

 

TOTAL

134.518,00

134.518,00