DECRETO Nº 3.184, DE 15 DE JULHO DE 2021

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 15 de julho de 2021.

 

Maria de Fátima Pacheco

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

18.01 - 06.122.0029.2.095

73

3390.36

35.000,00

 

21.01 - 04.122.0029.2.095

181

3390.39

29.000,00

 

39.01 - 04.122.0029.2.095

1171

3390.30

25.000,00

 

39.01 - 04.122.0038.1.023

1180

4490.51

60.000,00

 

39.01 - 04.122.0038.2.171

1183

3390.39

100.000,00

 

39.01 - 15.451.0038.2.224

1215

3390.39

10.000,00

 

40.01 - 04.122.0029.2.095

1276

3390.30

13.000,00

 

39.01 - 15.451.0056.2.143

1532

3390.30

58.000,00

 

18.01 - 06.125.0071.2.227

81

3390.39

 

35.000,00

21.01 - 04.126.0039.2.140

197

3390.39

 

29.000,00

39.01 - 04.122.0038.2.171

1181

3390.30

 

20.000,00

39.01 - 15.451.0038.1.024

1202

4490.51

 

195.000,00

39.01 - 15.451.0038.2.224

1214

3390.30

 

38.000,00

40.01 - 20.608.0035.2.159

1310

3390.39

 

13.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

858

3390.39

15.000,00

 

35.01 - 08.242.0067.2.202

898

3390.48

 

15.000,00

 

 

TOTAL

345.000,00

345.000,00