DECRETO Nº 3.177, DE 08 DE JULHO DE 2021

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 377.400,00 (trezentos e setenta e sete mil quatrocentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 08 de julho de 2021.

 

Maria de Fátima Pacheco

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

16.01 - 11.333.0061.2.266

36

3390.36

17.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.1.058

437

4490.52

28.000,00

 

39.01 - 04.122.0029.2.095

1169

3390.14

3.000,00

 

39.01 - 04.122.0029.2.095

1171

3390.30

15.000,00

 

39.01 - 15.451.0038.2.224

1215

3390.39

70.000,00

 

39.01 - 15.451.0056.1.021

1219

4490.51

161.400,00

 

39.01 - 15.451.0038.1.024

1202

4490.51

 

93.500,00

39.01 - 17.451.0017.2.128

1237

3390.39

 

44.500,00

39.01 - 17.452.0002.2.055

1238

3390.39

 

111.400,00

FMAS

 

 

 

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

851

3190.94

8.000,00

 

IPMQ

 

 

 

 

47.01 - 09.122.0075.1.089

1419

4490.52

5.000,00

 

47.01 - 09.122.0075.2.251

1420

3190.11

50.000,00

 

47.01 - 09.122.0075.2.251

1431

3390.46

20.000,00

 

47.01 - 09.122.0075.2.251

1423

3190.96

 

50.000,00

47.01 - 09.122.0075.2.251

1424

3390.14

 

5.000,00

47.01 - 09.122.0075.2.251

1427

3390.35

 

20.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01 - 10.302.0009.2.028

1092

3190.11

 

8.000,00

FMDE

 

 

 

 

41.01 - 15.451.0015.1.018

1322

4490.51

 

45.000,00

TOTAL

377.400,00

377.400,00