DECRETO Nº 3.169, DE 30 DE JUNHO DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso das atribuições legais com previsão na Lei Orgânica Municipal, decreta:

Art. 1º Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Saúde de Quissamã-RJ que será realizada de maneira remota, nos dias 13 e 14 de julho de 2021, a partir das 13h30, através da Plataforma Virtual ZOOM e transmitida ao vivo por canal no YouTube (http://www.youtube.com/PrefeituraMunicipaldeQuissama) para o alcance de toda sociedade.

Art. 2º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Quissamã e, na sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º Será assegurada a paridade dos delegados representantes dos usuários em relação ao conjunto dos delegados dos demais segmentos, eleitos nas pré-conferências, respeitando as diretrizes da Resolução nº 453/2012, Lei nº 8.142/1990 e Regimento Interno da 14ª Conferência Municipal de Saúde, aprovado previamente pelo Conselho Municipal de Saúde de Quissamã e publicado no Diário Oficial de Quissamã - DOQ nº 1.528, de 18 de junho de 2021 - Resolução nº 14/2021 -CMSQ.

Art. 4º Os delegados participarão da Conferência pela Plataforma ZOOM com direito a voz e voto. Os demais participantes por Canal de YouTube terão direito a voz com mediação de técnicos da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas geradas para realização da 14ª Conferência Municipal de Saúde serão intermediadas pelo Governo Municipal, utilizando recursos do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Quissamã, 30 de junho de 2021

Maria de Fátima Pacheco

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.