DECRETO Nº 3.165, DE 25 DE JUNHO DE 2021

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 186.238,35 (cento e oitenta e seis mil duzentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 25 de junho de 2021.

 

Maria de Fátima Pacheco

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

21.01 - 04.122.0029.2.095

181

3390.39

84.100,00

 

28.01 - 04.123.0001.2.003

330

3390.39

150,00

 

40.01 - 20.608.0027.1.050

1289

4490.52

25.730,00

 

21.01 - 04.122.0029.2.059

168

3390.39

 

69.500,00

21.01 - 04.122.0029.2.239

185

3390.39

 

14.600,00

27.01 - 04.122.0029.2.095

284

3190.11

 

150,00

40.01 - 20.608.0035.2.159

1310

3390.39

 

25.730,00

FMAS

 

 

 

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

856

3390.30

76.258,35

 

35.01 - 08.122.0029.1.023

840

4490.51

 

14.000,00

35.01 - 08.122.0029.1.051

842

4490.52

 

12.258,35

35.01 - 08.243.0067.2.237

909

3390.48

 

50.000,00

TOTAL

186.238,35

186.238,35