DECRETO Nº 3.111,
DE 20 DE ABRIL DE 2021
ATUALIZA O PLANO
MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, MARIA DE FÁTIMA PACHECO, no uso de suas atribuições constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica e demais disposições constantes do ordenamento jurídico, decreta:
Art. 1º O presente decreto dá aplicabilidade a atualização do Plano Municipal de Contingência, constante do Anexo I, no âmbito do município de Quissamã, elaborado para subsidiar o planejamento e organização dos serviços de saúde para resposta rápida e oportuna frente a pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19).
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a contar do mês de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.
Quissamã, 20 de abril de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.