DECRETO Nº 3.108, DE 15 DE ABRIL DE 2021

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 354.136,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil cento e trinta e seis reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 15 de abril de 2021.

 

Maria de Fátima Pacheco

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

18.01 - 06.122.0029.1.049

63

4490.52

164.000,00

 

40.01 - 04.122.0029.2.095

1278

3390.39

98.136,00

 

18.01 - 06.122.0038.2.171

77

3390.30

 

14.000,00

18.01 - 06.122.0038.2.171

78

3390.39

 

10.000,00

18.01 - 06.183.0071.1.078

86

4490.51

 

45.000,00

18.01 - 06.183.0071.1.078

87

4490.52

 

95.000,00

40.01 - 04.122.0029.2.095

1277

3390.36

 

1.000,00

40.01 - 04.122.0029.2.095

1279

3390.92

 

246,00

40.01 - 04.128.0029.2.036

1281

3390.36

 

3.890,00

40.01 - 04.128.0029.2.036

1282

3390.39

 

5.000,00

40.01 - 20.606.0036.1.036

1284

4490.51

 

1.000,00

40.01 - 20.606.0036.2.001

1285

3390.39

 

1.000,00

40.01 - 20.606.0036.2.061

1286

3390.39

 

1.000,00

40.01 - 20.608.0027.2.021

1293

3390.30

 

1.000,00

40.01 - 20.608.0027.2.021

1295

3390.39

 

1.000,00

40.01 - 20.608.0027.2.119

1301

3390.32

 

1.000,00

40.01 - 20.608.0027.2.161

1303

3390.30

 

1.000,00

40.01 - 20.608.0027.2.161

1305

3390.36

 

1.000,00

40.01 - 20.608.0035.2.148

1308

3390.30

 

1.000,00

40.01 - 20.608.0035.2.148

1309

3390.39

 

79.000,00

FMS

36.01 - 10.302.0009.2.028

1102

3390.30

88.000,00

 

36.01 - 10.302.0009.2.028

1108

3390.39

 

88.000,00

FMAS

35.01 - 08.244.0006.2.166

1523

3390.39

4.000,00

 

35.01 - 08.122.0029.1.023

840

4490.51

 

4.000,00

TOTAL

354.136,00

354.136,00