DECRETO Nº 3.100, DE 08 DE ABRIL DE 2021

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 125.600,00 (cento e vinte e cinco mil seiscentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 08 de abril de 2021.

 

Maria de Fátima Pacheco

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

21.01 - 04.122.0029.2.095

181

3390.39

5.500,00

 

28.01 - 04.122.0029.2.095

321

3390.39

12.000,00

 

28.01 - 04.122.0029.2.095

322

3390.39

15.000,00

 

21.01 - 04.122.0029.2.239

185

3390.39

 

5.500,00

29.01 - 23.695.0026.2.262

428

3390.39

 

27.000,00

FMAS

35.01 - 08.122.0029.2.095

858

3390.39

65.000,00

 

35.01 - 08.123.0001.2.003

879

3390.39

100,00

 

35.01 - 08.122.0029.1.023

840

4490.51

 

10.000,00

35.01 - 08.123.0001.2.003

884

3390.92

 

100,00

35.01 - 08.244.0006.2.045

926

3390.92

 

55.000,00

FMS

36.01 - 10.302.0009.2.028

1103

3390.36

28.000,00

 

36.01 - 10.128.0059.2.036

1044

3390.14

 

28.000,00

TOTAL

125.600,00

125.600,00