DECRETO Nº 3.095, DE 31 DE MARçO DE 2021

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 943.080,00 (novecentos e quarenta e três mil oitenta reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 31 de março de 2021.

 

Maria de Fátima Pacheco

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

21.01 - 04.122.0029.2.095

181

3390.39

381.080,00

 

39.01 - 27.813.0010.1.020

1262

4490.51

19.000,00

 

39.01 - 04.122.0038.2.171

1181

3390.30

 

19.000,00

39.01 - 15.451.0038.1.035

1205

4490.61

 

150.000,00

39.01 - 15.451.0038.1.079

1207

4490.51

 

100.000,00

FMAS

35.01 - 08.243.0069.2.107

912

3390.30

1.000,00

 

35.01 - 08.244.0006.1.072

919

4490.52

 

1.000,00

FMS

36.01 - 10.302.0009.1.066

1087

4490.52

542.000,00

 

36.01 - 10.302.0009.2.083

1113

3350.39

 

342.000,00

36.01 - 10.302.0009.2.083

1114

3350.39

 

200.000,00

FMDE

41.01 - 15.451.0015.1.018

1322

4490.51

 

131.080,00

TOTAL

943.080,00

943.080,00