DECRETO Nº 3.090, DE 24 DE MARçO DE 2021

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 24 de março de 2021.

 

Maria de Fátima Pacheco

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

28.01 - 04.122.0029.2.095

321

3390.39

70.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.009

444

3390.39

5.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.100

536

3390.92

2.000,00

 

39.01 - 04.122.0029.2.095

1171

3390.30

60.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.100

540

3390.93

 

2.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.099

702

3390.30

 

5.000,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

1174

3390.39

 

16.200,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

1177

3390.92

 

4.600,00

39.01 - 04.122.0038.2.171

1181

3390.30

 

6.500,00

39.01 - 17.512.0048.1.091

1245

4490.51

 

40.000,00

39.01 - 17.544.0002.2.094

1254

3390.30

 

32.700,00

39.01 - 27.813.0010.1.004

1260

3390.39

 

30.000,00

TOTAL

137.000,00

137.000,00