DECRETO Nº 3.078, DE 05 DE MARçO DE 2021

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.167.385,00 (dois milhões cento e sessenta e sete mil trezentos e oitenta e cinco reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 05 de março de 2021.

 

Maria de Fátima Pacheco

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

 

 

VALORES

 

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

 

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

21.01 - 04.122.0029.2.095

180

3390.36

13.865,00

 

 

27.01 - 04.122.0029.1.051

278

4490.52

10.000,00

 

 

28.01 - 04.122.0029.2.095

321

3390.39

500.000,00

 

 

33.01 - 12.361.0020.2.009

444

3390.39

597.520,00

 

 

33.01 - 12.361.0020.2.100

524

3390.39

250.000,00

 

 

33.01 - 12.365.0019.2.098

679

3390.39

80.000,00

 

 

33.01 - 12.365.0019.2.099

713

3390.39

100.000,00

 

 

39.01 - 17.452.0002.2.055

1238

3390.39

472.000,00

 

 

20.01 - 13.392.0043.1.038

148

4490.52

 

50.000,00

 

20.01 - 27.813.0003.2.160

163

3390.39

 

300.000,00

 

21.01 - 04.122.0029.2.239

185

3390.39

 

13.865,00

 

27.01 - 04.122.0029.2.095

289

3190.94

 

300.000,00

 

27.01 - 04.122.0029.2.145

306

3390.39

 

10.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.100

532

3390.46

 

130.000,00

 

33.01 - 12.364.0023.2.072

589

3390.39

 

300.000,00

 

39.01 - 15.451.0034.2.091

1191

3390.30

 

200.000,00

 

39.01 - 15.452.0048.2.081

1228

3390.39

 

219.520,00

 

39.01 - 17.512.0048.1.091

1245

4490.51

 

100.000,00

 

40.01 - 20.608.0027.2.092

1297

3390.30

 

300.000,00

 

40.01 - 20.608.0035.2.159

1310

3390.39

 

100.000,00

 

FMAS

 

 

 

 

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

858

3390.39

140.000,00

 

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

860

3390.92

2.000,00

 

 

35.01 - 08.122.0029.1.023

840

4490.51

 

20.000,00

 

35.01 - 08.241.0067.2.042

897

3390.48

 

2.000,00

 

35.01 - 08.244.0006.2.180

933

3390.30

 

100.000,00

 

35.01 - 08.244.0006.2.180

935

3390.32

 

20.000,00

 

FMS

 

 

 

 

 

36.01 - 10.122.0059.2.095

1003

3390.33

2.000,00

 

 

CÓDIGOS

VALORES

 

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

 

36.01 - 10.122.0059.2.095

997

3190.96

 

2.000,00

 

TOTAL

2.167.385,00

2.167.385,00