DECRETO Nº 3.076, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.217.100,00 (dois milhões duzentos e dezessete mil cem reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 26 de fevereiro de 2021.

 

Maria de Fátima Pacheco

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

 

 

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

16.01 - 04.122.0029.2.095

28

3390.14

10.000,00

 

16.01 - 04.122.0029.2.095

29

3390.30

100.000,00

 

16.01 - 04.122.0029.2.095

32

3390.39

60.000,00

 

18.01 - 06.122.0029.2.095

74

3390.39

360.000,00

 

19.01 - 26.122.0029.2.095

121

3390.39

340.000,00

 

39.01 - 15.451.0056.2.143

1221

3390.39

1.030.000,00

 

39.01 - 27.813.0010.1.020

1262

4490.51

15.500,00

 

27.01 - 04.122.0029.2.095

287

3190.92

 

1.025.000,00

27.01 - 04.122.0029.2.095

292

3190.96

 

372.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.100

502

3190.96

 

199.000,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

1177

3390.92

 

10.000,00

39.01 - 17.451.0017.2.128

1237

3390.39

 

5.500,00

FMS

 

 

 

 

36.01 - 10.123.0001.2.003

1036

3390.92

293.000,00

 

36.01 - 10.302.0009.2.028

1103

3390.36

8.600,00

 

36.01 - 10.122.0034.2.225

981

3390.39

 

104.000,00

36.01 - 10.122.0059.2.095

997

3190.96

 

8.600,00

36.01 - 10.302.0009.2.186

1125

3390.39

 

293.000,00

FMDE

 

 

 

 

41.01 - 15.451.0015.1.018

1322

4490.51

 

200.000,00

 

 

TOTAL

2.217.100,00

2.217.100,00