DECRETO Nº 3.068, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

ALTERA A LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2797, DE 12 DE MARÇO DE 2020.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto nas Leis Municipais nº 935/2007 e 1015/2008 e a necessidade de revisão da situação funcional dos servidores enquadrados através do Decreto Municipal nº 2797/2020, que estiveram, no período anterior à Lei Municipal nº 1903/2020, permutados, cedidos, em gozo de licença sem vencimento ou em exercício em outras Secretarias, em funções não exclusivas à área educacional, decreta:

Art. 1º A lista nominal de enquadramento dos Profissionais do Magistério Público Municipal, constante no Anexo I do Decreto nº 2797, de 12 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ:

PROFESSOR I
AVALIAÇÃO DO ENQUADRAMENTO
MAT	NOME	CARGO ANTERIOR	CH	DATA DE ADMISSÃO	CARGO ATUAL	CLASSE/ NÍVEL
8028	ELIZANA VANESSA DOS SANTOS	PROFESSOR I	125,00	02/08/2013	PROFESSOR I-IIB	II-B

LEIA-SE:

PROFESSOR I
AVALIAÇÃO DO ENQUADRAMENTO
MAT	NOME	CARGO ANTERIOR	CH	DATA DE ADMISSÃO	CARGO ATUAL	CLASSE/ NÍVEL
8028	ELIZANA VANESSA DOS SANTOS	PROFESSOR I	150,00	02/08/2013	PROFESSOR I - IIB	II-B

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2020.

Quissamã, 17 de fevereiro de 2021.

Maria de Fátima Pacheco

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.