DECRETO Nº 3.060, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 688.464,00 (seiscentos e oitenta e oito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 03 de fevereiro de 2021.

 

Maria de Fátima Pacheco

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

16.01 - 04.122.0029.2.095

28

3390.14

2.000,00

 

16.01 - 04.122.0029.2.095

32

3390.39

1.000,00

 

33.01 - 12.365.0019.2.098

658

3191.13

100.000,00

 

39.01 - 27.813.0010.2.167

1263

3390.39

40.000,00

 

16.01 - 04.122.0029.1.051

20

4490.52

 

1.000,00

16.01 - 04.122.0029.2.095

30

3390.33

 

1.000,00

16.02 - 04.122.0029.2.095

44

3190.92

 

1.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.087

450

3190.11

 

100.000,00

39.01 - 17.512.0048.2.093

1250

3390.39

 

40.000,00

FMS

36.01 - 10.123.0001.2.003

1030

3390.92

690,00

 

36.01 - 10.123.0001.2.003

1035

3390.92

525,00

 

36.01 - 10.123.0001.2.003

1036

3390.92

1.185,00

 

36.01 - 10.301.0058.1.047

1051

4490.52

27.000,00

 

36.01 - 10.301.0058.2.089

1057

3190.13

150.000,00

 

36.01 - 10.302.0009.1.066

1087

4490.52

226.686,00

 

36.01 - 10.305.0057.1.054

1147

4490.52

136.878,00

 

36.01 - 10.122.0059.2.095

997

3190.96

 

361.724,00

36.01 - 10.302.0009.2.028

1092

3190.11

 

150.000,00

36.01 - 10.302.0009.2.028

1108

3390.39

 

27.000,00

36.01 - 10.302.0009.2.186

1125

3390.39

 

3.025,00

36.01 - 10.303.0016.2.058

1135

3390.32

 

525,00

36.01 - 10.303.0016.2.058

1138

3390.32

 

690,00

FMDE

41.01 - 23.694.0060.2.218

1340

3390.39

2.500,00

 

41.01 - 04.123.0001.2.003

1311

3390.39

 

500,00

41.01 - 23.694.0060.1.077

1337

4490.52

 

2.000,00

CÓDIGOS

VALORES

 

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

 

 

 

TOTAL

688.464,00

688.464,00