DECRETO Nº 3.057, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2619, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2020.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 2619, de 08 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a redução temporária dos valores dos vencimentos correspondentes aos cargos comissionados e dos subsídios dos agentes políticos.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Quissamã, 22 de janeiro de 2021.

Maria de Fátima Pacheco

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.