DECRETO Nº 3.049,
DE 07 DE JANEIRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as siglas das Secretarias e Coordenadorias, adequando-as à Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Quissamã, criada pela Lei Municipal nº 2009/2020:
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SECRETARIA/COORDENADORIA |
SIGLA |
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Gabinete
do Prefeito |
GPREF |
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Secretaria
Municipal de Governo |
SEGOV |
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Controladoria
Geral do Município |
CONGE |
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Procuradoria
Geral do Município |
PROGE |
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Secretaria
Municipal de Fazenda |
SEMFA |
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Secretaria
Municipal de Educação |
SEMED |
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Secretaria
Municipal de Saúde |
SEMSA |
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Secretaria
Municipal de Assistência Social |
SEMAS |
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Secretaria
Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca |
SEMAG |
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Secretaria
Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo |
SEMOB |
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Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo |
SEMDE |
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Secretaria
Municipal de Administração |
SEMAD |
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Secretaria
Municipal de Comunicação Social |
SECOM |
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Secretaria
Municipal de Esporte e Juventude |
SEMEJ |
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Secretaria
Municipal de Segurança Pública e Trânsito |
SESPT |
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Secretaria
Municipal de Transporte |
SETRA |
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Secretaria
Municipal de Cultura e Lazer |
SECLA |
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Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana |
SEMOU |
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Coordenadoria
Especial de Habitação |
CEHIS |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021, cessando os efeitos do Decreto nº 2392/2018.
Quissamã, 07 de janeiro de 2021.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.