DECRETO Nº 3.029, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.901/2019 de 27 de dezembro de 2019, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 256.485,38 (duzentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 10 de dezembro de 2020.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

21.01 - 04.122.0029.2.059

165

3390.39

3.000,00

 

28.01 - 11.331.0000.0.002

352

3390.47

7.500,00

 

29.01 - 11.695.0026.2.185

387

3390.30

2.000,00

 

40.01 - 04.122.0029.2.095

1160

3390.39

1.000,00

 

40.01 - 17.452.0002.2.055

1165

3390.39

59.540,00

 

20.01 - 13.392.0070.2.268

1448

3390.48

11.445,38

 

21.01 - 04.122.0029.2.236

180

3371.70

 

3.000,00

29.01 - 04.122.0029.2.095

377

3390.32

 

1.000,00

29.01 - 11.695.0026.1.071

386

4490.52

 

1.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.087

432

3390.30

 

9.100,00

33.01 - 12.361.0020.2.087

434

3390.30

 

5.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.087

439

3390.33

 

5.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.087

446

3390.36

 

10.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.087

448

3390.39

 

20.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.100

486

3390.39

 

5.400,00

33.01 - 12.361.0020.2.219

507

3190.11

 

7.500,00

33.01 - 12.361.0020.2.246

527

3390.92

 

10.000,00

33.01 - 12.362.0021.2.124

531

3390.92

 

10.000,00

33.01 - 12.362.0021.2.242

534

3390.30

 

10.000,00

33.01 - 12.362.0021.2.242

537

3390.39

 

8.000,00

33.01 - 12.364.0023.2.072

538

3390.39

 

2.000,00

33.01 - 12.364.0023.2.126

544

3390.39

 

10.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.098

602

3390.30

 

3.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.098

606

3390.30

 

10.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.099

637

3390.30

 

10.000,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

1068

3390.30

 

25.000,00

39.01 - 15.451.0038.1.019

1092

4490.51

 

17.374,00

40.01 -04.122.0029.1.051

1148

4490.52

 

6.070,00

40.01 - 04.122.0029.2.095

1158

3390.30

 

12.470,00

40.01 - 18.541.0073.2.238

1166

3390.48

 

3.000,00

 

20.01 - 13.392.0043.2.268

1450

3390.48

 

11.445,38

 

FMAS

 

35.01 - 08.244.0006.2.045

835

3390.32

110.000,00

 

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

770

3390.14

 

5.000,00

 

35.01 - 08.122.0029.2.111

780

3390.39

 

5.000,00

 

35.01 - 08.243.0069.2.107

829

3390.39

 

10.000,00

 

35.01 - 08.244.0006.2.045

838

3390.92

 

1.000,00

 

35.01 - 08.244.0006.2.180

844

3390.30

 

1.400,00

 

FMS

 

36.01 - 10.128.0059.2.036

946

3390.14

57.000,00

 

 

36.01 - 10.122.0034.2.225

893

3390.39

 

18.726,00

 

FMDE

 

 

 

41.01 - 23.694.0060.1.070

1211

4590.66

5.000,00

 

 

TOTAL

256.485,38

256.485,38