DECRETO Nº 2.997-A, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.901/2019 de 27 de dezembro de 2019, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, §1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 06 de novembro de 2020.

 

MARIA DE FATIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

18.01 - 06.122.0029.2.095

66

3390.14

5.000,00

 

18.01 - 06.122.0029.2.095

68

3390.36

1.000,00

 

19.01 - 26.122.0028.2.090

104

3390.39

20.000,00

 

21.01 - 04.122.0029.2.059

165

3390.39

6.000,00

 

29.01 - 04.122.0029.2.095

376

3390.30

1.500,00

 

18.01 - 06.122.0029.2.095

67

3390.30

 

6.000,00

21.01 - 04.122.0056.2.046

183

3350.43

 

6.000,00

29.01 - 11.333.0061.2.035

385

3390.39

 

1.500,00

33.01 - 12.361.0020.2.100

491

3390.49

 

20.000,00

FMAS

35.01 - 08.122.0029.2.111

779

3390.36

2.500,00

 

35.01 - 08.122.0029.2.111

780

3390.39

 

2.500,00

FMS

36.01 - 10.122.0059.2.095

906

3190.92

1.000,00

 

36.01 - 10.122.0059.2.095

908

3190.94

 

1.000,00

TOTAL

37.000,00

37.000,00

 

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO