DECRETO Nº 2.982, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.901/2019 de 27 de dezembro de 2019, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 167.230,00 (cento e sessenta e sete mil duzentos e trinta reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 20 de outubro de 2020.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

21.01 - 04.126.0039.2.140

194

3390.39

3.230,00

 

22.01 - 02.122.0013.2.226

211

3390.91

5.000,00

 

21.01 - 04.122.0029.2.095

177

3390.36

 

1.330,00

21.01 - 04.126.0039.1.065

189

4490.52

 

1.000,00

21.01 - 04.126.0039.2.140

193

3390.30

 

900,00

27.01 - 04.122.0029.1.086

276

4490.52

 

5.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.087

430

3390.14

 

10.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.087

434

3390.30

 

5.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.087

439

3390.33

 

5.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.087

448

3390.39

 

20.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.087

450

3390.39

 

5.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.100

455

3190.04

 

1.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.100

497

3390.93

 

10.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.100

500

3390.93

 

10.000,00

33.01 - 12.362.0021.2.242

534

3390.30

 

10.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.220

659

3190.04

 

1.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.221

667

3190.04

 

1.000,00

33.01 - 12.366.0040.2.097

701

3190.04

 

1.000,00

33.01 - 12.366.0040.2.222

719

3190.04

 

1.000,00

39.01 - 17.512.0048.1.022

1129

4490.51

 

79.000,00

FMS

36.01 - 10.302.0009.2.028

1006

3390.39

80.000,00

 

36.01 - 10.303.0016.2.058

1033

3390.32

79.000,00

 

TOTAL

167.230,00

167.230,00

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO