DECRETO Nº 2.936, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.901/2019 de 27 de dezembro de 2019, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 167.490,00 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e noventa reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 14 de agosto de 2020.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

16.01 - 04.122.0029.1.051

20

4490.52

31.000,00

 

21.01 - 04.126.0039.2.140

195

3390.39

5.490,00

 

28.01 - 11.331.0000.0.002

356

3390.47

10.000,00

 

28.01 - 28.694.0000.0.001

359

3290.22

18.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.219

508

3190.13

20.000,00

 

33.01 - 12.365.0019.2.220

662

3190.13

10.000,00

 

33.01 - 12.365.0019.2.221

671

3190.13

10.000,00

 

16.02 - 04.122.0029.2.095

36

3190.11

 

70.000,00

21.01 - 04.122.0029.2.095

175

3390.30

 

5.490,00

28.01 - 28.694.0000.0.001

361

4690.71

 

18.000,00

39.01 - 17.512.0048.1.022

1129

4490.51

 

41.000,00

FMAS

35.01 - 08.122.0029.2.095

771

3390.30

20.000,00

 

35.01 - 08.244.0068.2.121

880

3390.30

13.000,00

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

773

3390.39

 

20.000,00

35.01 - 08.244.0068.2.121

884

3390.39

 

13.000,00

FMS

36.01 - 10.301.0058.2.089

961

3190.13

30.000,00

 

TOTAL

167.490,00

167.490,00