DECRETO Nº 2.932, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a Qualificação de Organização Social.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o requerimento da Instituição para qualificação como Organização Social;

Considerando o Despacho da COQUALI, publicado no Diário Oficial de Quissamã, edição nº 1204, em 06 de agosto de 2020, decreta:

Art. 1º Qualificar, nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.430/2014, como Organização Social no âmbito Municipal:

CEGECON - CENTRO DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO CONTINUADA - CNPJ sob o nº 14.215.865/0001-80

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Quissamã, 10 de agosto de 2020.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.