DECRETO Nº 2.912, DE 09 DE JULHO DE 2020

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no USO de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.901/2019 de 27 de dezembro de 2019, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 342.500,00 (trezentos e quarenta e dois mil quinhentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 09 de julho de 2020.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

16.01 - 04.122.0029.2.095

23

3190.13

16.000,00

 

17.01 - 04.131.0029.2.095

46

3190.13

4.000,00

 

18.01 - 06.122.0029.1.049

58

4490.52

39.000,00

 

18.01 - 06.122.0029.2.095

67

3390.30

8.400,00

 

18.01 - 06.122.0029.2.095

69

3390.39

58.000,00

 

19.01 - 26.122.0028.2.090

103

3390.39

36.000,00

 

19.01 - 26.122.0029.2.095

109

3190.13

5.000,00

 

20.01 - 13.122.0029.2.095

125

3190.13

4.500,00

 

22.01 - 02.122.0013.2.226

209

3190.91

20.000,00

 

26.01 - 27.122.0029.2.095

249

3190.13

9.000,00

 

29.01 - 22.661.0062.2.200

393

3390.39

3.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.219

505

3190.04

16.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.219

508

3190.13

18.000,00

 

33.01 - 12.365.0019.2.085

582

3190.04

7.000,00

 

33.01 - 12.367.0018.2.088

731

3190.13

600,00

 

39.01 - 04.122.0029.2.095

1061

3190.13

18.000,00

 

40.01 - 04.122.0029.2.095

1153

3190.13

8.000,00

 

19.01 - 26.122.0029.2.095

108

3190.11

 

100.000,00

22.01 - 02.122.0029.2.095

213

3190.11

 

20.000,00

23.01 - 04.122.0029.2.095

230

3190.11

 

33.100,00

29.01 - 11.333.0061.2.035

385

3390.39

 

3.000,00

39.01 - 17.512.0048.1.022

1129

4490.51

 

55.400,00

40.01 - 20.608.0027.2.092

1179

3390.30

 

23.980,00

40.01 - 20.608.0027.2.119

1184

3390.39

 

5.643,00

40.01 - 20.608.0027.2.161

1187

3390.36

 

6.377,00

FMAS

35.01 - 08.122.0029.2.095

761

3190.13

22.000,00

 

FMS

36.01 - 10.301.0058.2.101

976

3190.13

3.000,00

 

36.01 - 10.302.0009.2.028

995

3190.04

2.000,00

 

 

36.01 - 10.302.0009.2.186

1022

3390.39

45.000,00

 

 

36.01 - 10.301.0058.2.089

967

3390.30

 

45.000,00

 

FMDE

 

41.01 - 15.451.0015.1.018

1197

4490.51

 

50.000,00

 

TOTAL

342.500,00

342.500,00