DECRETO Nº 2.905, DE 30 DE JUNHO DE 2020

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.901/2019 de 27 de dezembro de 2019, decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 434.500,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil quinhentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Quissamã, 30 de junho de 2020.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

ANEXO I

CÓDIGOS			VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO	FICHA	DESPESA	REFORÇO	ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.02 - 04.122.0029.2.095	41	3390.30	22.000,00
16.02 - 04.122.0029.2.095	42	3390.39	15.000,00
18.01 - 06.122.0029.2.095	69	3390.39	161.000,00
19.01 - 26.122.0028.2.090	103	3390.39	58.500,00
33.01 - 12.361.0020.1.058	401	4490.52	58.000,00
40.01 - 17.452.0002.2.055	1165	3390.39	120.000,00
19.01 - 26.122.0028.2.090	100	3390.30		58.500,00
21.01 - 04.126.0039.2.140	195	3390.39		37.000,00
33.01 - 12.361.0020.1.046	400	4490.52		58.000,00
39.01 - 27.813.0010.1.004	1142	3390.39		20.000,00
40.01 - 20.608.0027.2.092	1179	3390.30		100.000,00
40.01 - 20.608.0027.2.119	1182	3390.30		8.000,00
40.01 - 20.608.0027.2.119	1184	3390.39		20.000,00
40.01 - 20.608.0035.2.159	1192	3390.39		40.000,00
FMDE
41.01 - 15.451.0015.1.018	1197	4490.51		70.000,00
FMCA
42.01 - 18.541.0030.2.060	1217	3390.30		4.000,00
42.01 - 18.541.0030.2.060	1218	3390.39		19.000,00
TOTAL			434.500,00	434.500,00