DECRETO Nº 2.868, DE 29 DE MAIO DE 2020

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.901/2019 de 27 de dezembro de 2019, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 854.000,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas, as disposições em contrário.

 

Quissamã, 29 de maio de 2020.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

28.01 - 04.122.0029.2.095

322

3391.97

354.000,00

 

26.01 - 27.122.0029.2.095

249

3190.13

 

40.000,00

27.01 - 04.122.0029.2.095

282

3190.13

 

40.000,00

27.01 - 04.122.0029.2.095

291

3191.13

 

50.000,00

28.01 - 04.122.0029.2.095

310

3190.13

 

50.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.100

468

3191.13

 

50.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.098

600

3191.13

 

50.000,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

1061

3190.13

 

40.000,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

1064

3191.13

 

50.000,00

40.01 - 04.122.0029.2.095

1153

3190.13

 

50.000,00

FMS

36.01 - 10.302.0009.2.083

1013

3350.39

500.000,00

 

36.01 - 10.122.0059.2.095

903

3190.13

 

84.000,00

36.01 - 10.301.0058.2.089

963

3191.13

 

100.000,00

36.01 - 10.302.0009.2.028

997

3190.13

 

50.000,00

36.01 - 10.302.0009.2.028

998

3191.13

 

100.000,00

FMAS

35.01 - 08.122.0029.2.095

761

3190.13

 

100.000,00

TOTAL

854.000,00

854.000,00