DECRETO Nº 2.835, DE 17 DE ABRIL DE 2020

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.901/2019 de 27 de dezembro de 2019, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 452.600,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil seiscentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 17 de abril de 2020.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

27.01 - 04.122.0029.2.095

296

3390.36

2.000,00

 

28.01 - 04.122.0029.2.095

318

3390.39

300.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.246

522

3390.39

85.400,00

 

33.01 - 12.365.0019.2.247

684

3390.39

32.600,00

 

33.01 - 12.365.0019.2.248

689

3390.39

32.600,00

 

22.01 - 02.061.0013.2.152

197

3190.91

 

150.000,00

22.01 - 02.061.0013.2.252

207

3390.91

 

150.000,00

27.01 - 04.122.0029.2.095

294

3390.30

 

2.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.100

485

3390.39

 

80.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.168

657

3390.39

 

900,00

33.01 - 12.365.0019.2.169

658

3390.39

 

900,00

33.01 - 12.365.0019.2.247

686

3390.92

 

900,00

33.01 - 12.365.0019.2.248

693

3390.92

 

900,00

33.01 - 12.366.0040.1.057

697

4490.52

 

900,00

33.01 - 12.366.0040.2.097

707

3390.30

 

900,00

33.01 - 12.366.0040.2.097

713

3390.32

 

29.900,00

33.01 - 12.366.0040.2.097

714

3390.36

 

900,00

33.01 - 12.366.0040.2.097

718

3390.39

 

900,00

33.01 - 12.367.0018.1.052

726

4490.52

 

900,00

33.01 - 12.367.0018.2.088

737

3390.30

 

900,00

33.01 - 12.367.0018.2.088

738

3390.32

 

29.900,00

33.01 - 12.367.0018.2.088

741

3390.36

 

900,00

33.01 - 12.367.0018.2.088

745

3390.39

 

900,00

TOTAL

452.600,00

452.600,00