DECRETO Nº 2.834, DE 16 DE ABRIL DE 2020

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.901/2019 de 27 de dezembro de 2019, decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 107.099,90 (cento e sete mil noventa e nove reais e noventa centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Quissamã, 16 de abril de 2020.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

ANEXO I

CÓDIGOS			VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO	FICHA	DESPESA	REFORÇO	ANULAÇÃO
FMAS
35.01 - 08.123.0001.2.003	804	3390.92	500,00
35.01 - 08.123.0001.2.003	805	3390.92	300,00
35.01 - 08.122.0029.1.023	755	4490.51		300,00
35.01 - 08.122.0029.1.051	756	4490.40		500,00
PREFEITURA MUNICIPAL
40.01 - 04.122.0029.2.095	1160	3390.39	106.299,90
40.01 - 04.122.0029.1.051	1148	4490.52		1.000,00
40.01 - 04.122.0029.2.095	1159	3390.36		1.000,00
40.01 - 04.128.0029.2.036	1163	3390.36		1.000,00
40.01 - 04.128.0029.2.036	1164	3390.39		1.000,00
40.01 - 20.608.0027.2.092	1179	3390.30		96.000,00
40.01 - 20.608.0027.2.092	1181	3390.39		1.000,00
40.01 - 20.608.0027.2.161	1185	3390.30		1.000,00
40.01 - 20.608.0027.2.161	1187	3390.36		299,90
40.01 - 20.608.0027.2.161	1188	3390.39		1.000,00
40.01 - 20.608.0035.1.005	1189	4490.51		1.000,00
40.01 - 20.608.0035.2.148	1190	3390.30		1.000,00
40.01 - 20.608.0035.2.148	1191	3390.39		1.000,00
TOTAL			107.099,90	107.099,90