DECRETO Nº 2.778, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.901/2019 de 27 de dezembro de 2019, decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 319.210,00 (trezentos e dezenove mil duzentos e dez reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Quissamã, 29 de janeiro de 2020.

Marcelo de Souza Batista

Prefeito em exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

ANEXO I

CÓDIGOS			VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO	FICHA	DESPESA	REFORÇO	ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01 - 06.122.0029.2.095	70	3390.92	3.000,00
22.01 - 02.061.0013.2.249	202	3390.91	257.000,00
39.01 - 04.122.0029.2.095	1071	3390.39	8.000,00
40.01 - 04.122.0029.2.095	1160	3390.39	51.210,00
18.01 - 06.122.0029.2.095	68	3390.36		3.000,00
39.01 - 04.122.0038.2.171	1078	3390.30		8.000,00
40.01 - 04.122.0029.2.095	1161	3390.92		210,00
40.01 - 20.606.0036.1.036	1167	4490.51		1.000,00
40.01 - 20.606.0036.2.001	1168	3390.39		1.000,00
40.01 - 20.606.0036.2.061	1169	3390.39		1.000,00
40.01 - 20.607.0036.2.080	1170	3390.39		10.000,00
40.01 - 20.608.0027.1.003	1171	4490.51		1.000,00
40.01 - 20.608.0027.1.050	1172	4490.52		1.000,00
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095	901	3190.11		257.000,00
FMCA
42.01 - 18.541.0030.2.060	1218	3390.39		30.000,00
42.01 - 18.541.0030.2.153	1223	3390.30		1.000,00
42.01 - 18.541.0030.2.153	1224	3390.39		5.000,00
TOTAL			319.210,00	319.210,00