DECRETO Nº 2.736, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.818/2018 de 28 de dezembro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 567.654,99 (quinhentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, §1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 12 de novembro de 2019.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL

10.02 - 01.031.0004.2.090

7

3390.39

1.000,00

 

10.02 - 01.031.0004.2.095

11

3390.14

13.000,00

 

10.02 - 01.031.0004.2.095

12

3390.30

1.654,99

 

10.02 - 01.031.0004.1.051

4

4490.52

 

2.669,56

10.02 - 01.031.0004.2.095

13

3390.33

 

12.985,43

PREFEITURA MUNICIPAL

18.01 - 06.122.0029.2.095

67

3390.36

28.000,00

 

18.01 - 06.122.0029.2.095

68

3390.39

75.000,00

 

22.01 - 02.122.0029.2.095

217

3390.39

2.000,00

 

29.01 - 04.122.0029.2.095

359

3390.14

9.000,00

 

29.01 - 11.695.0026.2.185

373

3390.39

4.000,00

 

29.01 - 22.661.0062.2.200

374

3390.30

2.000,00

 

39.01 - 04.122.0034.2.225

964

3390.39

230.000,00

 

39.01 - 04.122.0038.2.171

967

3390.39

2.000,00

 

39.01 - 15.451.0034.2.091

977

3390.39

121.000,00

 

40.01 - 20.601.0027.2.161

1059

3390.36

50.000,00

 

22.01 - 02.122.0029.2.095

215

3390.33

 

2.000,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

959

3390.39

 

2.000,00

39.01 - 04.122.0034.2.225

963

3390.39

 

351.000,00

39.01 - 15.451.0038.1.079

985

4490.51

 

56.000,00

39.01 - 15.451.0038.2.224

991

3390.39

 

47.000,00

40.01 - 17.452.0002.2.055

1047

3390.39

 

50.000,00

FMS

36.01 - 10.301.0058.2.089

875

3390.39

29.000,00

 

36.01 - 10.301.0058.2.089

871

3390.30

 

29.000,00

FMDE

41.01 - 23.694.0060.1.070

1088

4590.66

 

15.000,00

TOTAL

567.654,99

567.654,99