DECRETO Nº 2.730, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.818/2018 de 28 de dezembro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.166.462,00 (um milhão cento e sessenta e seis mil quatrocentos e sessenta e dois reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, §1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 23 de outubro de 2019.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

 

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

 

PREFEITURA MUNICIPAL

 

16.01 - 04.122.0029.2.095

21

3190.11

74.048,00

 

 

16.01 - 04.122.0029.2.095

26

3390.14

3.000,00

 

 

17.01 - 04.131.0029.2.095

43

3190.11

39.563,00

 

 

18.01 - 06.122.0029.2.095

57

3190.11

9.734,00

 

 

18.01 - 06.541.0029.2.228

91

3190.13

1.974,00

 

 

19.01 - 26.122.0029.2.095

109

3190.11

27.199,00

 

 

20.01 - 13.122.0029.2.095

125

3190.11

17.361,00

 

 

21.01 - 04.122.0029.2.095

168

3190.11

43.010,00

 

 

21.01 - 04.126.0039.2.140

195

3390.39

31.700,00

 

 

22.01 - 02.122.0029.2.095

207

3190.11

49.791,00

 

 

23.01 - 04.122.0029.2.095

222

3190.11

54.824,00

 

 

28.01 - 04.122.0029.2.095

298

3190.11

40.194,00

 

 

28.01 - 04.129.0029.2.235

333

3190.11

3.961,00

 

 

29.01 - 11.695.0026.2.185

373

3390.39

16.000,00

 

 

33.01 - 12.361.0020.2.087

399

3190.11

43.812,00

 

 

33.01 - 12.361.0020.2.087

431

3390.39

15.000,00

 

 

33.01 - 12.361.0020.2.100

439

3190.11

6.447,00

 

 

40.01 - 20.602.0035.2.148

1062

3390.30

1.968,81

 

 

40.01 - 20.602.0035.2.148

1063

3390.39

1.926,19

 

 

18.01 - 06.183.0071.2.216

84

3390.39

 

156.450,00

 

28.01 - 04.123.0001.2.003

318

3390.39

 

173.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.087

413

3390.30

 

6.050,00

 

39.01 - 15.451.0034.1.076

974

3390.39

 

90.000,00

 

39.01 - 15.452.0048.2.081

1004

3390.39

 

59.650,00

 

40.01 - 04.122.0029.2.095

1040

3390.30

 

1.429,97

 

40.01 - 20.601.0027.2.119

1056

3390.30

 

1.705,57

 

40.01 - 20.602.0035.2.159

1064

3390.39

 

759,46

 

FMAS

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

679

3190.11

23.467,00

 

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

35.01 - 08.243.0069.2.107

741

3390.30

40.600,00

 

35.01 - 08.244.0006.2.180

758

3390.30

200.000,00

 

35.01 - 08.244.0064.2.108

781

3390.39

31.000,00

 

35.01 - 08.241.0067.2.042

728

3390.48

 

27.600,00

35.01 - 08.243.0067.2.044

737

3390.48

 

13.000,00

35.01 - 08.244.0064.1.060

777

4490.52

 

31.000,00

35.01 - 08.244.0067.2.032

787

3390.48

 

200.000,00

FMS

36.01 - 10.122.0059.2.095

813

3190.11

99.882,00

 

36.01 - 10.302.0009.2.186

922

3390.39

290.000,00

 

36.01 - 10.302.0009.2.028

901

3390.30

 

245.000,00

36.01 - 10.302.0009.2.028

904

3390.39

 

45.000,00

FMHIS

46.01 - 16.482.0033.2.165

1153

3390.39

 

115.817,00

TOTAL

1.166.462,00

1.166.462,00