DECRETO Nº 2.720, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.818/2018 de 28 de dezembro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 345.410,00 (trezentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e dez reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, §1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 26 de setembro de 2019.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

16.01 - 04.122.0029.2.095

30

3390.39

1.100,00

 

20.01 - 27.813.0003.2.160

161

3390.39

158.540,00

 

26.01 - 27.812.0045.2.064

265

3390.39

13.500,00

 

27.01 - 04.122.0029.2.095

280

3190.96

9.270,00

 

28.01 - 28.694.0000.0.001

346

3290.22

32.000,00

 

17.01 - 04.131.0029.2.095

52

3390.39

 

124.000,00

22.01 - 02.122.0013.2.152

198

3190.91

 

9.270,00

26.01 - 27.812.0045.2.063

259

3390.30

 

4.000,00

26.01 - 27.812.0045.2.064

262

3390.30

 

9.500,00

29.01 - 04.122.0029.2.095

355

3190.13

 

32.000,00

40.01 - 20.607.0036.2.080

1068

3390.39

 

11.640,00

FMAS

 

 

 

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

685

3190.94

7.000,00

 

35.01 - 08.244.0068.2.121

792

3390.30

15.000,00

 

35.01 - 08.244.0068.2.121

796

3390.39

 

15.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01 - 10.122.0059.2.095

829

3390.39

5.000,00

 

36.01 - 10.123.0001.2.003

841

3390.39

4.000,00

 

36.01 - 10.302.0009.2.028

899

3390.30

100.000,00

 

36.01 - 10.123.0001.2.003

847

3390.92

 

4.000,00

36.01 - 10.301.0058.2.089

871

3390.30

 

100.000,00

36.01 - 10.302.0009.2.186

916

3390.30

 

5.000,00

FMDE

 

 

 

%

41.01 - 23.694.0060.1.070

1088

4590.66

 

5.000,00

FMHIS

 

 

 

 

46.01 - 08.122.0029.2.095

1144

3390.14

 

1.000,00

46.01 - 16.482.0033.2.056

1151

3390.32

 

25.000,00

TOTAL

345.410,00

345.410,00