DECRETO Nº 2.715, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando os Informes nº. 01, 02, 03, 04, 05 e 06, sobre a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social de 2019 - CNAS;

Considerando a resolução 007, de 02 de setembro de 2019 - CMAS - Quissamã;

Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Quissamã juntamente com a Comissão Organizadora e o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - em convocar a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Quissamã, a fim de sensibilizar e mobilizar a sociedade em favor de sua participação para a discussão da Política Nacional de Assistência Social, decreta:

Art. 1º Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Quissamã, que realizar-se-á no dia 25 de setembro de 2019 das 8 às 17 horas no Auditório Municipal Myrthes Campos a XII Conferência Municipal de Assistência Social, com representantes do Sistema de Garantia de Direitos e Sociedade em Geral.

Art. 2º A organização da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Quissamã ficará sobre a responsabilidade da Comissão organizadora a qual foi instituída pelo Conselho Municipal de Assistência Social;

Art. 3º O tema central da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Quissamã será: "Assistência Social: Direitos do povo, com financiamento público e participação social".

Art. 4º As despesas decorrentes da Conferência correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, 18 de setembro de 2019.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.