DECRETO Nº 2.710, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.818/2018 de 28 de dezembro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.493.003,10 (um milhão quatrocentos e noventa e três mil três reais e dez centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, §1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 12 de setembro de 2019.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

18.01 - 06.122.0029.2.095

56

3190.11

450.000,00

 

18.01 - 06.541.0029.2.228

88

3190.11

100.000,00

 

20.01 - 13.122.0029.2.095

124

3190.11

100.000,00

 

21.01 - 04.122.0029.2.095

176

3390.33

15.603,10

 

22.01 - 02.122.0029.2.095

208

3190.11

105.000,00

 

28.01 - 04.122.0029.2.095

297

3190.11

120.000,00

 

29.01 - 04.122.0029.2.095

359

3390.14

8.000,00

 

29.01 - 04.122.0029.2.095

360

3390.30

1.000,00

 

29.01 - 11.333.0061.2.035

367

3390.39

6.000,00

 

29.01 - 11.695.0026.2.185

371

3390.32

6.800,00

 

33.01 - 12.367.0018.2.088

655

3190.11

100.000,00

 

17.01 - 04.131.0029.2.095

52

3390.39

 

7.000,00

19.01 - 26.122.0029.2.095

110

3190.13

 

100.000,00

21.01 - 04.122.0029.2.095

170

3190.13

 

200.000,00

21.01 - 04.122.0029.2.095

180

3390.92

 

15.603,10

26.01 - 27.122.0029.2.095

242

3190.13

 

120.000,00

27.01 - 04.122.0029.2.095

273

3190.13

 

205.000,00

29.01 - 04.122.0029.2.095

361

3390.32

 

5.000,00

29.01 - 11.333.0061.1.014

365

4490.52

 

8.300,00

29.01 - 11.695.0026.2.185

370

3390.31

 

1.500,00

33.01 - 12.367.0018.2.088

656

3190.13

 

100.000,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

950

3190.13

 

250.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

678

3190.11

100.000,00

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

680

3190.13

 

100.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01 - 10.122.0059.2.095

812

3190.11

100.000,00

 

36.01 - 10.303.0016.2.058

924

3390.30

280.000,00

 

36.01 - 10.302.0009.2.028

898

3190.13

 

100.000,00

CÓDIGOS

VALORES

 

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

 

36.01 - 10.303.0016.2.058

926

3390.32

 

280.000,00

 

FMDE

 

 

 

 

 

41.01 - 22.661.0014.2.162

1086

3390.39

600,00

 

 

41.01 - 23.694.0060.2.218

1092

3390.39

 

600,00

 

TOTAL

1.493.003,10

1.493.003,10