DECRETO Nº 2.706, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.818/2018 de 28 de dezembro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 267.948,00 (duzentos e sessenta e sete mil novecentos e quarenta e oito reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, §1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 10 de setembro de 2019.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

16.01 - 04.122.0029.2.095

27

3390.30

3.000,00

 

16.01 - 04.122.0029.2.095

30

3390.39

1.000,00

 

18.01 - 06.122.0029.2.095

68

3390.39

53.000,00

 

22.01 - 02.122.0029.2.095

217

3390.39

3.500,00

 

17.01 - 04.131.0029.2.095

52

3390.39

 

4.000,00

18.01 - 06.122.0029.2.095

66

3390.34

 

30.000,00

18.01 - 06.122.0029.2.095

67

3390.36

 

6.000,00

18.01 - 06.183.0071.2.216

83

3390.30

 

5.000,00

18.01 - 06.451.0054.2.143

86

3390.39

 

5.000,00

18.01 - 06.541.0029.2.228

94

3390.30

 

500,00

18.01 - 06.541.0029.2.228

96

3390.39

 

6.500,00

22.01 - 02.122.0013.2.226

204

3390.91

 

3.500,00

FMAS

35.01 - 08.122.0029.2.095

692

3390.39

115.000,00

 

35.01 - 08.244.0067.2.032

786

3390.48

 

115.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01 - 10.122.0059.2.095

823

3390.30

15.000,00

 

36.01 - 10.128.0059.2.036

854

3390.14

20.000,00

 

36.01 - 10.302.0009.2.186

920

3390.39

2.448,00

 

36.01 - 10.305.0057.2.194

942

3390.39

55.000,00

 

36.01 - 10.122.0059.2.095

817

3190.92

 

398,00

36.01 - 10.122.0059.2.095

831

3390.46

 

223,10

36.01 - 10.122.0059.2.095

835

3390.92

 

381,90

36.01 - 10.122.0059.2.096

836

3390.30

 

700,00

36.01 - 10.122.0059.2.096

837

3390.36

 

745,00

36.01 - 10.302.0009.2.028

900

3390.30

 

90.000,00

TOTAL

267.948,00

267.948,00