DECRETO Nº 2.698, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.818/2018 de 28 de dezembro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.195.426,14 (um milhão cento e noventa e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e quatorze centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, §1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 30 de agosto de 2019.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

10.02 - 01.031.0004.2.095

9

3190.11

16.513,92

 

10.02 - 01.031.0004.2.095

10

3190.13

104.379,04

 

10.01 - 01.031.0044.2.095

1

3190.11

 

16.513,92

10.02 - 01.031.0004.1.035

3

4490.61

 

500,00

10.02 - 01.031.0004.1.051

4

4490.52

 

70.000,00

10.02 - 01.031.0004.2.017

5

3390.39

 

500,00

10.02 - 01.031.0004.2.090

6

3390.30

 

4.000,00

10.02 - 01.031.0004.2.090

7

3390.39

 

1.531,78

10.02 - 01.031.0004.2.090

8

3390.47

 

4.500,00

10.02 - 01.031.0004.2.095

12

3390.30

 

307,26

10.02 - 01.031.0004.2.095

13

3390.33

 

20.000,00

10.02 - 01.031.0004.2.095

16

3390.92

 

500,00

10.02 - 01.031.0004.2.171

17

3390.30

 

2.000,00

10.02 - 01.031.0004.2.171

18

3390.39

 

540,00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

19.01 - 26.122.0028.2.090

104

3390.39

410.000,00

 

19.01 - 26.122.0029.2.095

114

3390.14

197.583,18

 

22.01 - 02.122.0013.2.152

201

3390.91

390.000,00

 

27.01 - 04.122.0029.2.095

279

3190.96

31.000,00

 

28.01 - 04.122.0029.2.095

304

3390.30

11.000,00

 

39.01 - 27.813.0010.2.167

1026

3390.39

33.000,00

 

19.01 - 26.122.0028.2.090

101

3390.30

 

68.719,90

19.01 - 26.122.0028.2.090

105

3390.39

 

26.085,08

19.01 - 26.122.0029.2.036

107

3390.39

 

13.000,00

19.01 - 26.122.0029.2.095

115

3390.30

 

41.268,20

19.01 - 26.122.0029.2.095

117

3390.35

 

5.150,00

19.01 - 26.122.0029.2.095

118

3390.36

 

1.000,00

19.01 - 26.122.0029.2.095

119

3390.39

 

42.360,00

28.01 - 04.129.0029.2.036

331

3390.39

 

11.000,00

39.01 - 15.451.0012.2.151

971

3390.39

 

10.000,00

 

39.01 - 15.451.0038.1.035

984

4490.61

 

4.000,00

 

39.01 - 17.512.0048.2.093

1014

3390.30

 

20.000,00

 

39.01 - 17.544.0002.2.094

1018

3390.30

 

30.000,00

 

19.01 - 26.453.0028.2.046

1166

3360.45

 

800.000,00

 

FMAS

 

 

 

 

 

35.01 - 08.244.0068.2.230

802

3390.39

900,00

 

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

693

3390.40

 

900,00

 

FMS

 

36.01 - 10.301.0058.2.101

885

3390.39

1.050,00

 

 

36.01 - 10.301.0058.2.101

883

3390.36

 

1.050,00

 

TOTAL

1.195.426,14

1.195.426,14