DECRETO Nº 2.694, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.818/2018 de 28 de dezembro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 493.340,00 (quatrocentos e noventa e três mil trezentos e quarenta reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, §1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 23 de agosto de 2019.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

26.01 - 27.812.0045.2.031

257

3390.48

36.190,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.009

390

3390.30

261.750,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.087

429

3390.39

2.000,00

 

33.01 - 12.364.0023.2.126

496

3390.18

12.000,00

 

33.01 - 12.364.0023.2.126

498

3390.39

15.000,00

 

33.01 - 12.364.0023.2.126

501

3390.92

7.000,00

 

33.01 - 12.365.0019.2.006

517

3390.30

45.000,00

 

33.01 - 12.365.0019.2.007

525

3390.30

42.000,00

 

18.01 - 06.183.0071.2.216

84

3390.39

 

55.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.087

406

3190.94

 

950,00

33.01 - 12.361.0020.2.087

420

3390.33

 

9.950,00

33.01 - 12.361.0020.2.100

446

3190.94

 

950,00

33.01 - 12.361.0020.2.100

452

3390.30

 

4.600,00

33.01 - 12.361.0020.2.100

470

3390.49

 

119.500,00

33.01 - 12.364.0023.2.072

492

3390.39

 

92.300,00

33.01 - 12.365.0019.2.098

551

3190.94

 

950,00

33.01 - 12.365.0019.2.098

554

3390.30

 

1.900,00

33.01 - 12.365.0019.2.098

568

3390.39

 

300,00

33.01 - 12.365.0019.2.098

572

3390.49

 

111.200,00

33.01 - 12.365.0019.2.099

584

3190.94

 

950,00

33.01 - 12.365.0019.2.099

600

3390.49

 

22.500,00

33.01 - 12.366.0040.2.097

638

3390.32

 

450,00

33.01 - 12.367.0018.2.088

660

3390.30

 

300,00

33.01 - 12.367.0018.2.088

666

3390.39

 

17.950,00

FMS

 

 

 

 

36.01 - 10.122.0059.2.095

823

3390.30

72.400,00

 

FMHIS

 

 

 

 

46.01 - 16.482.0033.1.031

1150

4490.51

 

53.590,00

TOTAL

493.340,00

493.340,00