DECRETO Nº 2.690, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a Qualificação de Organização Social.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o requerimento da Instituição para qualificação como Organização Social, decreta:

Art. 1º Qualificar, nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.430/2014 como Organização Social no âmbito Municipal:

- IMAPS - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Ã MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE - CNPJ nº 14.812.333/0000-00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, 12 de agosto de 2019.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.