DECRETO Nº 2.688, DE 02 DE AGOSTO DE 2019

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.818/2018 de 28 de dezembro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.530.800,00 (um milhão quinhentos e trinta mil oitocentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, §1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 02 de agosto de 2019.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

27.01 - 04.122.0029.2.095

290

3390.46

1.030.800,00

 

16.01 - 04.122.0029.2.095

24

3190.92

 

4.000,00

17.01 - 04.131.0029.2.095

53

3390.39

 

48.700,00

18.01 - 06.122.0029.2.112

70

3390.39

 

34.000,00

18.01 - 06.183.0071.1.078

82

4490.52

 

60.000,00

18.01 - 06.183.0071.2.216

84

3390.39

 

153.500,00

19.01 - 26.122.0028.2.090

101

3390.30

 

152.974,10

19.01 - 26.122.0029.2.095

112

3190.92

 

9.000,00

19.01 - 26.122.0029.2.095

117

3390.35

 

94.850,00

20.01 - 13.392.0070.2.127

155

3390.39

 

11.650,00

21.01 - 04.122.0029.2.095

172

3190.92

 

7.000,00

22.01 - 02.122.0029.2.095

212

3190.92

 

4.000,00

23.01 - 04.122.0029.2.095

226

3190.92

 

1.000,00

26.01 - 27.122.0029.1.051

235

4490.52

 

28.850,00

26.01 - 27.812.0045.2.063

261

3390.39

 

48.000,00

27.01 - 04.122.0029.2.051

268

3390.39

 

10.000,00

27.01 - 04.122.0029.2.095

282

3390.30

 

20.000,00

28.01 - 04.122.0029.2.095

301

3190.92

 

6.000,00

28.01 - 04.129.0029.2.235

338

3390.39

 

10.000,00

29.01 - 04.122.0029.2.095

358

3190.92

 

5.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.087

426

3390.36

 

6.975,90

33.01 - 12.367.0018.2.088

666

3390.39

 

40.600,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

952

3190.92

 

11.000,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

962

3390.92

 

13.450,00

39.01 - 04.122.0038.1.023

965

4490.51

 

175.000,00

39.01 - 15.451.0034.1.076

974

3390.39

 

85.000,00

39.01 - 27.813.0010.1.004

1023

3390.39

 

50.000,00

39.01 - 27.813.0010.1.016

1024

4490.51

 

50.000,00

40.01 - 04.122.0029.2.095

1037

3190.92

 

11.000,00