DECRETO Nº 2.677, DE 10 DE JULHO DE 2019

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.818/2018 de 28 de dezembro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.937.100,00 (um milhão novecentos e trinta e sete mil cem reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, §1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 10 de julho de 2019.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

20.01 - 27.813.0003.2.160

161

3390.39

137.740,00

 

21.01 - 04.122.0029.2.059

167

3390.39

10.660,00

 

21.01 - 04.122.0029.2.095

176

3390.33

10.000,00

 

21.01 - 04.122.0029.2.095

179

3390.39

195.000,00

 

22.01 - 02.122.0029.2.095

208

3190.11

122.000,00

 

29.01 - 22.661.0062.2.200

375

3390.39

2.700,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.134

480

3390.39

50.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.219

484

3190.11

454.000,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.219

485

3190.13

436.000,00

 

33.01 - 12.365.0019.2.220

612

3190.13

96.000,00

 

33.01 - 12.365.0019.2.221

618

3190.13

115.000,00

 

33.01 - 12.366.0040.2.222

647

3190.13

45.000,00

 

33.01 - 12.367.0018.2.088

655

3190.11

151.000,00

 

17.01 - 04.131.0029.2.095

53

3390.39

 

61.300,00

18.01 - 06.122.0029.2.112

70

3390.39

 

45.000,00

21.01 - 04.126.0039.2.140

194

3390.39

 

10.000,00

21.01 - 04.126.0039.2.140

195

3390.39

 

205.660,00

28.01 - 04.129.0029.2.235

332

3190.11

 

122.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.087

400

3190.13

 

151.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.100

441

3190.13

 

454.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.134

479

3390.30

 

50.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.084

532

3190.11

 

96.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.099

575

3190.11

 

236.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.220

610

3190.11

 

245.000,00

33.01 - 12.365.0019.2.221

616

3190.11

 

115.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

689

3390.30

10.000,00

 

35.01 - 08.123.0001.2.003

708

3390.39

2.000,00

 

35.01 - 08.122.0029.2.095

692

3390.39

 

12.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01 - 10.122.0059.2.095

814

3190.13

100.000,00

 

36.01 - 10.301.0058.2.101

880

3190.11

 

100.000,00

FMDE

 

 

 

 

41.01 - 23.694.0060.1.077

1089

4490.52

 

2.700,00

FMHIS

 

 

 

 

46.01 - 16.482.0033.1.031

1150

4490.51

 

31.440,00

 

 

TOTAL

1.937.100,00

1.937.100,00