DECRETO Nº 2.676, DE 04 DE JULHO DE 2019

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.818/2018 de 28 de dezembro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com O art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 04 de julho de 2019.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

 

 

VALORES

 

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

29.01 - 11.695.0026.2.185

369

3390.30

64.000,00

 

29.01 - 11.695.0026.2.185

370

3390.31

 

10.000,00

29.01 - 11.695.0026.2.185

373

3390.39

 

35.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01 - 08.122.0029.2.111

699

3390.36

7.000,00

 

35.01 - 08.122.0029.2.111

700

3390.39

23.000,00

 

35.01 - 08.122.0029.2.136

703

3390.36

 

7.000,00

35.01 - 08.122.0029.2.136

704

3390.39

 

23.000,00

FMDE

 

 

 

 

41.01 - 15.451.0015.2.198

1074

3390.39

 

7.000,00

41.01 - 22.661.0014.2.043

1082

3390.39

 

7.000,00

41.01 - 23.694.0060.1.077

1089

4490.52

 

5.000,00

 

 

TOTAL

94.000,00

94.000,00