DECRETO Nº 2.654, DE 09 DE MAIO DE 2019

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.818/2018 de 28 de dezembro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.181.450,00 (um milhão cento e oitenta e um mil quatrocentos e cinquenta reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, §1º Item III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 09 de maio de 2019.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

 

 

VALORES

 

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

10.02 - 01.031.0004.2.171

18

3390.39

3.000,00

 

10.02 - 01.031.0004.2.095

15

3390.39

 

3.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

17.01 - 04.131.0029.2.095

49

3390.30

25.000,00

 

18.01 - 06.122.0029.2.095

62

3390.14

15.000,00

 

18.01 - 06.122.0029.2.095

68

3390.39

65.000,00

 

18.01 - 06.128.0029.2.036

78

3390.39

12.000,00

 

19.01 - 26.122.0028.2.090

105

3390.39

330.000,00

 

20.01 - 13.392.0043.2.205

149

3390.39

149.250,00

 

20.01 - 13.392.0070.2.127

155

3390.39

45.500,00

 

20.01 - 13.392.0070.2.142

158

3390.39

22.600,00

 

33.01 - 12.361.0020.2.016

396

3390.30

5.500,00

 

33.01 - 12.365.0019.2.010

529

3390.30

3.700,00

 

33.01 - 12.365.0019.2.015

530

3390.30

4.200,00

 

33.01 - 12.367.0018.2.005

653

3390.30

2.700,00

 

39.01 - 15.451.0012.2.151

971

3390.39

315.000,00

 

40.01 - 04.122.0029.2.095

1043

3390.39

165.000,00

 

40.01 - 20.601.0027.2.021

1050

3390.30

18.000,00

 

16.01 - 04.122.0029.1.051

19

4490.52

 

2.000,00

16.02 - 04.122.0029.2.095

39

3390.30

 

2.700,00

17.01 - 04.131.0029.1.051

41

4490.52

 

2.000,00

17.01 - 04.131.0029.2.095

52

3390.39

 

39.800,00

17.01 - 04.131.0029.2.095

53

3390.39

 

10.000,00

18.01 - 06.122.0029.1.049

55

4490.52

 

2.700,00

18.01 - 06.122.0029.2.095

63

3390.30

 

1.500,00

18.01 - 06.122.0029.2.095

66

3390.34

 

97.000,00

18.01 - 06.181.0071.2.215

80

3390.39

 

2.000,00

18.01 - 06.451.0054.2.143

86

3390.39

 

1.000,00

18.01 - 06.541.0029.2.228

96

3390.39

 

500,00

19.01 - 26.122.0028.2.090

101

3390.30

 

336.000,00

19.01 - 26.122.0029.2.036

107

3390.39

 

2.000,00

19.01 - 26.122.0029.2.095

119

3390.39

 

3.700,00

21.01 - 04.122.0029.2.095

179

3390.39

 

3.000,00

21.01 - 04.126.0029.2.145

187

3390.39

 

5.000,00

21.01 - 04.126.0039.2.140

195

3390.39

 

12.200,00

23.01 - 04.122.0029.1.051

 

4490.52

 

2.000,00

26.01 - 27.812.0045.2.063

261

3390.39

 

1.100,00

26.01 - 27.812.0045.2.064

265

3390.39

 

4.200,00

27.01 - 04.122.0029.1.051

266

4490.52

 

1.800,00

27.01 - 04.122.0029.2.036

267

3390.39

 

2.000,00

27.01 - 04.122.0029.2.095

282

3390.30

 

2.700,00

27.01 - 04.122.0029.2.095

287

3390.39

 

8.000,00

27.01 - 04.122.0029.2.095

292

3390.92

 

1.200,00

29.01 - 11.333.0061.2.035

367

3390.39

 

2.500,00

29.01 - 11.695.0026.2.185

370

3390.31

 

2.000,00

29.01 - 11.695.0026.2.185

371

3390.32

 

1.000,00

33.01 - 12.361.0020.1.058

388

4490.52

 

11.200,00

33.01 - 12.361.0020.2.012

393

3390.30

 

11.100,00

33.01 - 12.361.0020.2.013

394

3390.30

 

5.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.087

419

3390.33

 

2.000,00

33.01 - 12.361.0020.2.100

462

3390.39

 

9.000,00

33.01 - 12.367.0018.1.052

650

4490.52

 

2.200,00

39.01 - 04.122.0029.1.051

947

4490.52

 

5.000,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

955

3390.30

 

1.000,00

39.01 - 04.122.0029.2.095

960

3390.39

 

2.000,00

39.01 - 15.451.0034.2.091

976

3390.30

 

5.000,00

39.01 - 15.452.0048.2.081

1002

3390.39

 

319.000,00

39.01 - 17.512.0048.2.093

1014

3390.30

 

4.000,00

39.01 - 17.512.0048.2.147

1016

3390.30

 

9.000,00

39.01 - 17.544.0002.2.094

1018

3390.30

 

4.000,00

39.01 - 27.813.0010.1.020

1025

4490.51

 

3.600,00

40.01 - 20.601.0027.2.092

1052

3390.30

 

18.000,00

40.01 - 20.601.0027.2.161

1060

3390.39

 

5.000,00

40.01 - 20.602.0035.2.148

1063

3390.39

 

9.000,00

40.01 - 20.602.0035.2.159

1064

3390.39

 

165.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01 - 08.122.0029.1.051

676

4490.52

 

2.500,00

35.01 - 08.244.0006.2.180

 

3390.30

 

7.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01 - 10.122.0059.1.051

 

 

 

5.000,00

FMDE

 

 

 

 

41.01 - 23.694.0060.1.070

1088

4590.66

 

5.000,00

FMCA

 

 

 

 

42.01 - 18.541.0030.2.060

1095

3390.39

 

10.000,00

FMC

 

 

 

 

45.01 - 13.391.0031.1.073

1115

4490.52

 

50,00

45.01 - 13.391.0031.2.035

1116

3390.39

 

900,00

45.01 - 13.392.0043.1.018

1120

4490.51

 

900,00

45.01 - 13.392.0043.1.038

1121

4490.52

 

900,00

45.01 - 13.392.0070.2.046

1128

3350.43

 

900,00

45.01 - 13.392.0070.2.127

1129

3390.30

 

900,00

45.01 - 13.392.0070.2.127

1130

3390.32

 

900,00

45.01 - 13.392.0070.2.127

1131

3390.39

 

900,00

45.01 - 13.392.0070.2.127

1132

3390.48

 

900,00

TOTAL:

 

 

1.181.450,00

1.181.450,00