DECRETO Nº 2.648, DE 24 DE ABRIL DE 2019

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º É considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de abril de 2019 (segunda-feira), em virtude do dia de Nossa Senhora da Penha, conforme Lei Municipal nº 1827, de 12 de março de 2019.

Art. 2º O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por interesse público.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 24 de abril de 2019.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.